Colocar os Eixos.
A 2
a CNSMu terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas
Preparatórias; Municipais e/ou Macrorregionais; Estaduais/Distrito Federal; Nacional, assim
como Conferências Livres, conforme abaixo:
I - Etapa Nacional - de 1
o a 4 de agosto de 2017;
II - As etapas preparatórias às Conferências Municipais e/ou Macrorregionais e
Estaduais/Distrito Federal e Nacional como: Conferências Livres, Plenárias, Oficinas e outras
poderão ser realizadas de agosto de 2016 até o início das referidas etapas;
III - As etapas Municipais e/ou Macrorregionais Estaduais/Distrito Federal serão
definidas posteriormente através de Resolução do CNS;
IV - O cronograma geral da 2
a CNSMu será aprovado por meio de Resolução do
Conselho Nacional de Saúde
A 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2
a CNSMu) tem por objetivo:
I - Propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral á Saúde das Mulheres;
II - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde
como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base em políticas que reduzam as
desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, geracional, territoriais, de classe, entre outras, conforme
está previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis no
8.080, de 19 de setembro de 1990 e no
8.142, de 28 de dezembro de
1990;
III - Discutir a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento e a gestão das políticas públicas com impacto
na saúde das mulheres;
IV - Desenvolver estratégias de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e à misoginia, por meio de políticas públicas;
V - Aprofundar o debate sobre o impacto na saúde das mulheres da divisão sexual do trabalho, das condições, do salário e
da jornada;
VI - Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito das mulheres à saúde e em defesa do
SUS, para o enfrentamento da violência institucional;
VII - Fortalecer as políticas afirmativas para as mulheres que garantam seus direitos civis, políticos, econômicos e
sociais;
VIII - Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre
a saúde das mulheres.
IX - Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;
X - Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das
diretrizes, de forma ascendente, nos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.
REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES – 1ª CMSMu
A 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – 1ª CMSMu, convocada pela Portaria Nº 197, de 15 de março de 2017, é a etapa municipal da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres – 2ª CNSMu, terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de implementação da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde das Mulheres e propor diretrizes para definir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário