Durante a Conferência Municipal de Saúde das Mulheres foram votadas 24 propostas para representarem Porto Alegre nas Conferências Estadual e Nacional de Saúde das Mulheres.
PROPOSTA (1º Lugar)
Defender
a manutenção das conquistas e dos direitos atuais das trabalhadoras (es) e
lutar contra as reformas da previdência e trabalhista, a privatização, a
terceirização e a entrada do capital estrangeiro no SUS e toda e qualquer
retirada de direitos.
NÚMERO
DE VOTOS: 24
PROPOSTA
(2º Lugar)
Realizar
a auditoria cidadã da dívida pública em todas as esferas de governo e
publicizar os resultados de forma acessível por diferentes recursos e meios de
comunicação.
NÚMERO
DE VOTOS: 24
PROPOSTA
(3º Lugar)
Reafirmar
o Estado Democrático de Direito fortalecendo a democracia e o SUS e SUAS como
condições de promoção de saúde.
NÚMERO
DE VOTOS: 20
PROPOSTA
(4º Lugar)
Garantir
investimentos e orçamento público para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
de tecnologia e para a implementação da política nacional de saúde da mulher
considerando as especificidades geracionais, de raça/etnia, identidade de
gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, privadas de liberdade,
vivendo com HIV/Aids, mulheres rurais, pescadoras artesanais e em situação de
rua.
NÚMERO
DE VOTOS: 15
PROPOSTA
(5º Lugar)
Reconhecer
as comunidades tradicionais de pescadores, os territórios de pesca e as
mulheres pescadoras profissionais artesanais, que além da pescaria, cuidam da
casa, dos filhos, do pescado e dos petrechos de pesca.
NÚMERO
DE VOTOS: 11
PROPOSTA
(6º Lugar)
Garantir
conforme legislação vigente que o aborto seja tratado como uma questão de saúde
pública e que todas as mulheres que necessitem deste serviço tenham acesso.
Defendemos o aborto legal e seguro.
NÚMERO
DE VOTOS: 7
PROPOSTA
Implementar com prioridade a Lei Maria
da Penha, garantindo financiamento próprio.
NÚMERO DE VOTOS: 4
PROPOSTA
Ampliar as feiras ecológicas,
oportunizando aos usuários consumirem alimentos saudáveis produzidos no seu
território fomentando a cultura da agroecologia, garantido mais acesso aos
agricultores à capacitações. Avançar nas discussões sobre áreas livres de
agrotóxico na região rural da cidade.
NÚMERO DE VOTOS: 3
PROPOSTA
Excluir a saúde dos limites previstos na
Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar 101, de 04 de maio de 2000.
NÚMERO DE VOTOS: 0
PROPOSTA
Incluir gênero e raça na concepção de
saúde.
NÚMERO DE VOTOS: 4
Eixo II - O mundo do trabalho e suas
consequências na vida e na saúde das mulheres
PROPOSTA
(1º Lugar)
Garantir
e fortalecer a educação permanente das/dos trabalhadores em saúde de todas as
categorias, das questões referentes à população negra, tais como registro do
quesito raça/cor, saúde e racismo, atendendo as especificidades desta
população, visando o atendimento integral das mulheres negras no combate ao
racismo institucional e outras formas de discriminação.
NÚMERO
DE VOTOS: 27
PROPOSTA
(2º Lugar)
Instituir
a obrigatoriedade da ampliação do auxílio maternidade para 6 meses em todas as
empresas e instituições públicas e privadas (Âmbito; municipal, estadual e
nacional), em caso de internação do recém-nascido em UTI Neonatal.
NÚMERO
DE VOTOS: 17
PROPOSTA
(3º Lugar)
Garantir
e fortalecer as políticas públicas de Saúde das Mulheres trabalhadoras
assegurando que os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na CLT
sejam mantidos e ampliados.
NÚMERO
DE VOTOS: 15
PROPOSTA
(4º Lugar)
Qualificar
os trabalhadores do SUS com base na Política Nacional de Humanização por meio
da Educação Permanente constante reflexão dos processos de trabalho
fundamentada na perspectiva das reflexões de gênero, da divisão sexual do
trabalho, da geração e de raça e etnia, assédio moral e violência de gênero, em
todos os serviços de saúde. (Nacional, Estadual e Municipal).
NÚMERO
DE VOTOS: 9
PROPOSTA
(5º Lugar)
Garantir
o direito de acesso aos serviços de saúde para as mulheres trabalhadoras de
instituições públicas e privadas sem prejuízo dos direitos trabalhistas.
NÚMERO
DE VOTOS: 3
PROPOSTA
(5º lugar)
Garantir
acesso e integralidade do cuidado às famílias de pescadoras(es) e
trabalhadoras(es) rurais.
NÚMERO
DE VOTOS: 3
*PROPOSTAS
5 E 6 UNIFICADAS
Garantir
o direito de acesso aos serviços de saúde e integralidade do cuidado para as
mulheres trabalhadoras de instituições públicas e privadas e às famílias de
pescadoras(es) e trabalhadoras(es) rurais, sem prejuízo dos direitos
trabalhistas.
PROPOSTA
(6º Lugar)
Possibilitar
inserção dos movimentos sociais nas capacitações da força de trabalho da saúde,
educação e assistência social, no âmbito nacional, estadual e municipal,
levando em conta a expertise e vivências nas temáticas de HIV/AIDS, racismo,
violência contra as mulheres, transfobia, lesbofobia, uso de álcool e outras drogas,
deficiências, juventude, dentre outras temáticas.
NÚMERO
DE VOTOS: 3
PROPOSTA 8
Ampliar e fortalecer os serviços de
saúde do trabalhador (CEREST) de formar que estes sejam capazes de atender as
especificidades da saúde da mulher de seus múltiplos atravessamentos de classe,
raça, gênero, sexualidade, etnia, mulheres com deficiência e etc (Nacional,
Estadual e Municipal)
NÚMERO DE VOTOS: 1
PROPOSTA 9
Instituir como
obrigatório que os serviços de saúde do trabalhador realizem levantamento
semestral dos dados sobre as causas do adoecimento no trabalho com recorte de
gênero/raça/etnia e geração e publicizá-los.
NÚMERO DE VOTOS: 0
PROPOSTA 10
Incluir pescadoras(es) e
trabalhadoras(es) rurais em grupo prioritário para recebimento de imunizações
NÚMERO DE VOTOS: 0
Eixo III - Vulnerabilidades nos ciclos de vida
das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres
PROPOSTA
1 (1º Lugar)
Incluir
o aborto legal como prioridade política municipal de saúde, com a criação de
mecanismos na gestão municipal que apresentem, entre suas metas e ações, os
seguintes itens:
1
– A criação de um fluxograma municipal de atendimento para os casos de aborto
legal, bem como sua divulgação e disponibilização às unidades de saúde
(fisicamente em UBS’s e serviços de emergência por acesso remoto via serviços
de telemedicina e websites oficiais);
2
– Nas equipes responsáveis pelo atendimento de casos de aborto legal em
serviços de referência, implementar o impedimento à contratação de
profissionais que apresentem objeção de consciência para a realização de
procedimentos. A secretaria de saúde, através do plano municipal de saúde, por
meio da elaboração e aplicação de um termo de não objeção de consciência, obter
consentimento de todos os plantonistas do serviço em questão para garantia do
acesso do aborto legal;
3
– A ampla distribuição de anticoncepção de emergência em todos os serviços de
atendimento de saúde do município;
4 – A elaboração de uma cartilha à população
sobre aborto legal e seu fluxo de atendimento, a ser disponibilizada nas UBS e
emergências;
5
– A formação de uma equipe multidisciplinar de referência disponível para atuar
na capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento e encaminhamento
de casos de aborto legal, seja em forma de consultoria presencial ou à
distância ou como equipe itinerante de capacitação;
6
– A criação de um serviço telefônico, com número amplamente divulgado nos
veículos de mídia de grande alcance, para informar e esclarecer quanto a
direitos da mulher, centros de referência para atendimento, profilaxia pós
exposição, anticoncepção de emergência e outras dúvidas;
7
– A produção de materiais sobre violência sexual, aborto legal e direito sexual
e reprodutivo da mulher que serão divulgados a população através de campanhas
na televisão, jornais, rádio e Internet.
NÚMERO
DE VOTOS: 66
PROPOSTA
(2º
Lugar)
Implementar
ações dirigidas e afirmativas para mulheres vivendo com HIV/AIDS (cis e trans),
jovens, adultas e idosas; lésbicas e bissexuais; negras e indígenas; com
deficiência; usuárias de álcool e outras drogas; profissionais do sexo;
trabalhadoras das cidades, campo, águas e florestas; ciganas; quilombolas;
pescadoras; extrativistas; de favela; em situação de rua; trabalhadoras rurais;
e outras com maior suscetibilidade para o adoecimento para garantir: acesso
rápido e com qualidade a exames de densiometria óssea, dosagem hormonal, exames
neurológicos e cardiológicos; melhoria nos relatórios específicos de gênero,
raça/cor, violência contra a mulher e sua relação com a infecção do HIV,
promoção ao respeito dos direitos sexuais e reprodutivos nos serviços de saúde em
sua integralidade, para além do sexo seguro, gravidez, maternidade e reprodução
humana assistida.
NÚMERO
DE VOTOS: 57
PROPOSTA
(3º Lugar)
Acessibilidade
universal no atendimento à mulheres com deficiência, inclusive com o
cumprimento da carta dos direitos dos usuários da saúde, no direito do sigilo e
discrição do atendimento ao paciente, garantindo para isso intérprete de libras
e tecnologias assistivas para cegas, surdas e surdo-cegas, garantindo formação
específica de profissionais da área de saúde, que devem incluir a identidade da
mulher com deficiência entre as diversidades humanas, reconhecendo a relação
indissociável entre educação e garantia de direitos.
NÚMERO
DE VOTOS: 47
PROPOSTA (4º Lugar)
Garantir
o atendimento às necessidades em saúde mental das mulheres nos diferentes
ciclos de vida, priorizando às populações vulneráveis (mulheres privadas de
liberdade, situação de rua, institucionalizadas, vítimas de violência) em todos
os componentes da rede de atenção psicossocial.
NÚMERO
DE VOTOS: 46
PROPOSTA (5º Lugar)
Garantir
a atenção integral e intersetorial dos direitos humanos das mulheres, com
relação aos direitos sexuais e reprodutivos, destacando-se a necessidade
urgente da alteração da legislação federal 9263/96 suprimindo a obrigatoriedade
do consentimento do companheiro para a realização da laqueadura tubária,
fortalecendo a autonomia da mulher e a equidade considerando suas diferentes
representações.
NÚMERO
DE VOTOS: 38
PROPOSTA
(6º Lugar)
Qualificar
a rede de proteção e saúde em todos os níveis de complexidade na atenção às
violências nos diferentes ciclos vitais (criança, adolescente, adulta, mulher
gestante, puerpério, idoso) em seus modos e condições de vida (profissionais do
sexo, mulheres em situação de rua, mulheres com deficiência e outras situações
de vulnerabilidade), utilizando como uma das estratégias a educação permanente
dos profissionais e garantindo que a temática da violência seja um eixo
transversal nas políticas de gestão em nível municipal.
NÚMERO
DE VOTOS: 32
PROPOSTA
Garantir o atendimento de urgência e
deslocamento através do SAMU aos doentes falciformes em crise com a criação de
protocolo específico para atendimento a usuários com esta condição
NÚMERO DE VOTOS: 16
PROPOSTA
Implementação e/ou fortalecimento dos
serviços de atendimento a saúde da mulher previstos na Lei Maria da (lei nº
11340/06) na busca da construção e efetivação de uma rede de enfrentamento à
violência contra as mulheres com o objetivo de alcançar uma atuação articulada
entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a
comunidade, buscando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e
de políticas que propiciem o empoderamento e construção da autonomia das
mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a
assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
NÚMERO DE VOTOS: 14
PROPOSTA
Criar e/ou efetivar nos municípios uma
política diferenciada de saúde para as comunidades das zonas rurais,
comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadoras(es),
profissionais artesanais), garantindo o atendimento adequado, de acordo com as
particularidades de cada público específico tais como:
- Garantir acesso às famílias das
agricultoras/trabalhadoras ruras, e das pescadoras profissionais artesanais às
vacinas da gripe e demais vacinas, devido a exposição a intemperes, aos animais
peçonhentos.
NÚMERO DE VOTOS: 04
Eixo IV – Políticas Públicas para Mulheres e
Participação Social
PROPOSTA
(1° lugar)
Implantar
e implementar política publica que garanta o empoderamento sobre sexualidade e
gênero desde a escola.
NÚMERO
DE VOTOS: 51
PROPOSTA
(2° lugar)
Garantir
a manutenção e estimular a participação das mulheres nos espaços e instâncias
de Controle Social para monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas.
NÚMERO
DE VOTOS: 30
PROPOSTA (3° lugar)
Realizar
mapeamento das vulnerabilidades das mulheres com deficiência no território de
atendimento primário municipal, coletando dados epidemiológicos, e que inclua
as transversalidades: social/classe, raça/etnia, geração, mulheres negras,
indígenas, de diferentes orientações sexuais, em situação de rua, albergadas,
em privação de liberdade.
NÚMERO
DE VOTOS: 28
PROPOSTA
(4° lugar)
Criar
Política de combate ao racismo institucional, com ações de formação para todos os
seguimentos do SUS.
NÚMERO
DE VOTOS: 22
PROPOSTA
(5° lugar)
Fortalecer
e garantir a implementação das Portarias Municipal, Estadual e Nacional das
Práticas Integrativas e Complementares (PICs), e incluir no atendimento as
mulheres com deficiência, como parte de reabilitação continuada e tratamento de
dor crônicas.
NÚMERO
DE VOTOS: 19
PROPOSTA
(6° lugar)
Implementar
políticas públicas que contemplem os princípios do SUS (universalidade,
equidade e integralidade) levando em consideração critérios epidemiológicos de
acordo com raça/cor, geração, orientação sexual, identidade de gênero e jovens
adolescentes em situação de violência doméstica.
NÚMERO
DE VOTOS: 13
PROPOSTA
Implementar capacitação continuada dos
profissionais de saúde nas especificidades relativas às mulheres com
deficiência, pois decisões tardias podem ser agravantes na condição geral de
saúde, e o atendimento com baixa qualificação no sistema de saúde constitui
violência contra a mulher com deficiência.
NÚMERO DE VOTOS: 9
PROPOSTA
Garantir e monitorar o acesso às
mulheres em situação de violência à cirurgia restaurativa prevista em lei com
orçamento e serviços adequados.
NÚMERO DE VOTOS: 6
PROPOSTA
Realizar atividades de formação política
e de educação popular sobre direitos sociais e o papel do Estado, de forma
articulada com os movimentos sociais e descentralizadas em escolas associações,
presídios e outros espaços comunitários, através dos conselhos de saúde.
(Âmbito; municipal, estadual e nacional).
NÚMERO DE VOTOS: 5
PROPOSTA
Garantir que as políticas públicas
direcionadas as mulheres indígenas tenham caráter permanente, independente das
mudanças de gestão nos órgãos públicos.
NÚMERO DE VOTOS: 1
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